Ponto Facultativo – Fim de ano

DECRETO Nº 1.102/2020

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 67 inciso VI da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a confraternização universal por ocasião do nascimento de Jesus Cristo, Natal;

Considerando as comemorações de encerramento do Ano e início do Ano Novo, Reveillon;

Considerando, a necessidade de atender e regulamentar o princípio da continuidade dos serviços públicos, notadamente os essenciais;

D E C R E T A:

Art. 1o – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no período compreendido de 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020, com exceção das áreas da saúde e educação, sendo que após esta data, o atendimento ao público retornará ao normal.

 1º – O caput deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como Varrição e Coleta de Lixo, Secretaria Municipal de Ação Urbana – Serviços de Manutenção de vias públicas, Hospital Municipal Modesto de Carvalho – HMMC, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs Dr. Ciro Garcia, Superintendência de Endemias, Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, Iluminação Pública, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Asfáltica e Departamento de Posturas que atenderão em sistema de plantão.

  • 2º – Todas as unidades de saúde, inclusive as unidades administrativas de saúde, funcionarão normalmente até 23/12/2020.
  • 3º – O Centro de Covid-19 terá expediente normal, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, bem como, nos feriados.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais obedecerão à seguinte escala de trabalho:

I – O Hospital Municipal Modesto de Carvalho – HMMC, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs Dr. Ciro Garcia terão atendimento em expediente normal.

II – A rede municipal de ensino acompanhará o calendário do ano letivo vigente, elaborado pela Secretaria Municipal da Educação.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUMBIARA, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de dezembro de 2020.

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 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO
Prefeito de Itumbiara

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ADRIANO MARTINS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Recursos Humanos

by Decom Itumbiara Geral

PONTO ELETRÔNICO COMEÇA FUNCIONAR AINDA ESTE MÊS NA PREFEITURA DE ITUMBIARA

O registro eletrônico biométrico de frequência deverá estar funcionando até o dia 15 deste mês, em todas as unidades da administração da Prefeitura de Itumbiara. O Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) foi assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes e o prefeito José Antônio.
Atualmente a Prefeitura de Itumbiara conta com mais de 5 mil servidores públicos e o controle de frequência sempre foi manual, o que para o MP-GO se mostra falho, frágil e sujeito a fraudes(considerações TAC).
A adoção do ponto eletrônico da Jornada de trabalho vai dar mais transparência e segurança dos dados. E ainda vai otimizar o trabalho do RH com mais facilidade para organizar a folha de pagamento e contabilizar as horas trabalhadas dos colaboradores.
O sistema de biometria é uma recomendação do Ministério Público de Goiás que solicitou também a instalação de câmeras de monitoramento e gravação de imagens nos locais de maior fluxo de servidores até o dia 15/12 e em seguida nos demais órgãos municipais.
TAC disponível no link abaixo:

TAC – Ponto Eletrônico

DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

Hoje, 1º de dezembro, é o DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS. E para levar informações à população e lembrar a importância da prevenção e também do tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, uma ação está sendo desenvolvida na Praça da República, através do projeto MAIS PROSA MENOS TABU, dos alunos do curso de medicina da IMEPAC Itumbiara.

A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura de Itumbiara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde com profissionais do IST/AIDS.
Durante todo o dia estão sendo oferecidos vários serviços de saúde como aferição de pressão, teste de glicose, teste rápido para HIV, Sífilis, hepatites, orientação e outros.
A ação começou às 7h da manhã e continua até às 17h.